Navegando por Autor "SILVA, Robson da Silva"

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    TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: CONCEITOS E ANÁLISE DA AUTUAÇÃO POLICIAL FRENTE A ESTAS PRÁTICAS
    (2018-01-01) MORAIS JÚNIOR, José Francisco de; SILVA, Robson da Silva
    O presente artigo tem como temática ‘Trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil: conceitos e análise da autuação policial frente a estas práticas’. E por objetivo enfatizar o papel do policial em autuação e fiscalização de trabalho escravo no Brasil. E, em caráter específico ressaltar a conceituação de trabalho escravo pelo ordenamento jurídico brasileiro; descrever as formas de autuação e fiscalização atuais em termos de trabalho escravo; e por fim enfatizar o papel do policial diante das legislações atuais quanto a autuação e fiscalização de trabalho escravo. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, tendo como resultado 11 obras, sendo sete livros, duas legislações, um artigo científico, uma dissertação. Através desse estudo concluiu-se que o sistema de escravidão de trabalhadores faz parte do Brasil desde sua iniciação história evolutiva. O perfil desse tipo de atitude veio modificando com o tempo e com a sociedade,e na legislação brasileira atual o que se observa é a proibição e aspectos punitivos caso constatado essa prática junto a trabalhadores, porém, a constatação dessa prática tem se tornando cada vez mais difícil. A investigação ainda é dever do Ministério Público do Brasil, porém, porém sendo necessária agora a presença de autoridade policial, sendo assim, necessário trabalho conjunto entre Ministério Público, auditoria, Polícia Militar e Federal no combate ao trabalho escravo.