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Item A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS POLÍCIAS MILITARES(2025) EDDY WALLISON SANTOS SILVA; Samuel Lopes Felix.A Lei nº 11.340/2006 representa instrumento normativo central no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, instituindo mecanismos de proteção às vítimas e responsabilização de agressores, o que impõe às polícias militares obrigações específicas em atendimento de ocorrências e apuração de casos internos. O presente estudo examina a aplicação dessa legislação no âmbito das corporações militares, com foco nos procedimentos adotados para situações envolvendo integrantes da instituição. Adota abordagem qualiquantitativa, com análise de normativas institucionais e aplicação de questionário estruturado a policiais militares, processando dados por estatísticas descritivas e categorização temática. Os achados demonstram clareza percebida nas diretrizes operacionais, aplicação parcial de medidas protetivas em casos internos e suficiência moderada na capacitação, com desafios identificados em resistência cultural, conflito de interesse e limitação de recursos. Os dados orientam a adoção de protocolos padronizados e treinamento especializado para harmonizar a disciplina militar com a proteção às vítimas, reforçando a efetividade da legislação na segurança pública.Item A INFLUÊNCIA DA HIERARQUIA E DISCIPLINA NA APLICAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2025) NATHAN ALDEMYR BARBOSA FERNANDES; Samuel Lopes Felix.Os princípios de hierarquia e disciplina configuram a estrutura organizacional das polícias militares, orientando a conduta profissional e a administração interna, com reflexos na aplicação de normas ambientais pela Polícia Militar de Goiás em processos administrativos e judiciais. O estudo analisa a influência desses valores na fiscalização de infrações como desmatamento, poluição hídrica e caça ilegal, com objetivo de examinar sua interação com diretrizes legais e práticas operacionais. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando pesquisa bibliográfica, exame documental e coleta de dados com questionários aplicados a policiais em formação, com foco em indicadores de infrações ambientais, como autos por desmatamento e poluição. A pesquisa demonstra influência moderada da hierarquia e disciplina na aplicação de normas ambientais pela PMGO, com exposição baixa a conteúdos ambientais na formação inicial e treinamentos raros, fomentando percepção de preparação parcial para fiscalizações operacionais. A disciplina apresenta contribuição predominante para decisões de registro de infrações, onde o agente policial atua com conformidade a protocolos internos em cenários de risco ambiental, conforme diretrizes do Código Florestal para proteção de áreas preservadas.Item A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS PARA COMBATER À CRIMINALIDADE(2025) LUCAS HIPÓLITO DE ARAÚJO; Samuel Lopes Felix.Este artigo apresenta a utilização de meios eletrônicos no trabalho da Polícia Militar do Estado de Goiás para combater à criminalidade. Com a implementação de tecnologias avançadas, a Polícia Militar garante cada vez mais que seus policiais estejam capacitados para enfrentarem os desafios atuais da segurança pública. Equipamentos como drones, câmeras, sistemas de reconhecimento facial, entre outros, auxiliam na identificação de suspeitos, enquanto as ferramentas de análise de dados colaboram para um policiamento eficaz. O objetivo geral deste estudo é analisar como a utilização dos meios eletrônicos pode contribuir para prevenir e reprimir delitos, gerando uma maior sensação de segurança para a sociedade. Além disso, destaca-se que é fundamental um trabalho conjunto entre o poder público, a sociedade e o setor privado para garantir que essas tecnologias sejam empregadas de forma ética, respeitando os direitos individuais e a privacidade das pessoas. O artigo utilizou a pesquisa bibliográfica como metodologia, com a análise de diversos artigos científicos, trabalhando com o método qualitativo, o qual permite a melhor compreensão de como funciona o emprego dos meios eletrônicos no trabalho da polícia goiana. Ademais, a realização de questionário para entrevistar policiais militares mostrou-se imprescindível, pois as sugestões de melhorias foram conquistadas por meio da pesquisa de campo. Assim, inferiu-se, que a maior implementação de tecnologias na atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás possibilitaria um trabalho ainda mais rápido e efetivo.Item BOAS PRÁTICAS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA FORMAÇÃO POLICIAL(2025) JORGE JUNIO RODRIGUES BATISTA; Samuel Lopes Felix.O policiamento ostensivo representa atividade fundamental da Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo central na manutenção da ordem pública e prevenção da criminalidade. Este artigo tem por objetivo identificar boas práticas incorporadas ao treinamento de policiais no Comando da Academia de Polícia Militar, analisando sua eficácia na formação de competências operacionais, como patrulhamento, abordagem e interação comunitária. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, análise documental e aplicação de questionários estruturados a alunos do CAPM. Os resultados indicam predominância positiva quanto à relevância dos conteúdos e eficácia dos métodos pedagógicos, com ênfase em simulações práticas e frequência semanal de treinamentos. Destacam-se desafios relacionados à carga horária limitada e necessidade de maior integração de práticas comunitárias, fundamentais para a legitimidade policial e promoção da ordem pública. Conclui-se que o aprimoramento das estratégias formativas, especialmente através da ampliação de práticas simuladas e capacitação continuada, contribui substancialmente para a capacitação dos policiais e para a eficiência das atividades ostensivas em GoiásItem O POLICIAMENTO OSTENSIVO COMO FORMA DE PREVENIR E COIBIR INFRAÇÃO PENAL(2025) CLODOMIR DA PENHA REIS LIMA; Samuel Lopes Felix.O policiamento ostensivo representa uma ferramenta fundamental para a promoção da segurança pública, atuando diretamente na prevenção e repressão de infrações penais por meio de presença visível e ações proativas. Este estudo objetivou analisar a percepção dos policiais militares da PMGO acerca da eficácia das estratégias ostensivas na redução da criminalidade, bem como identificar os principais desafios enfrentados em sua execução. A pesquisa adotou abordagem mista, utilizando análise bibliográfica, documental e aplicação de questionários a 55 policiais militares ativos, abrangendo aspectos relacionados ao emprego de patrulhamento motorizado, cooperação comunitária, uso de análise criminal e restrições legais. Os resultados indicam que o patrulhamento motorizado é a estratégia predominante, considerada eficaz pela maioria dos participantes, enquanto a cooperação comunitária tem papel complementar relevante. Contudo, desafios como limitações na alocação de recursos, infraestrutura precária e restrições judiciais impactam negativamente a ação policial, evidenciando a necessidade de contínuos aprimoramentos. Conclui-se que a efetividade do policiamento ostensivo depende da integração entre planejamento estratégico, capacitação adequada e articulação comunitária, assim como do fortalecimento institucional para superar obstáculos operacionais e legais.Item TREINAMENTO EM NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS NA FORMAÇÃO POLICIAL NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2025) IGOR MARTINS DUARTE; Samuel Lopes Felix.A negociação de conflitos emerge como competência estratégica na capacitação de policiais militares, direcionando ações para a desescalada de tensões e a preservação da ordem por meio de intervenções dialógicas, alinhadas aos princípios de polícia de proximidade. Contudo, a ausência de avaliações sistemáticas sobre sua eficácia limita o refinamento curricular, especialmente em contextos de vulnerabilidade social onde predomina a desconfiança institucional. O estudo objetiva analisar a percepção de alunos e policiais acerca da efetividade desse treinamento no Curso de Formação de Praças. Emprega método qualitativo, com exame de documentos institucionais como grades curriculares e procedimentos operacionais padrão, complementado por questionário aplicado a 56 participantes, processando respostas via análise temática e frequências descritivas para mapear relevância, aplicabilidade e restrições. Os achados indicam elevada valorização dos conteúdos teóricos em diálogo e mediação, com métodos pedagógicos adequados na maior parte das respostas, e aplicabilidade confirmada em cenários operacionais como disputas interpessoais e protestos. Pontos fortes residem na gestão de crises e na promoção de soluções pacíficas, enquanto limitações concentram-se na escassez de simulações práticas, carga horária reduzida e abordagem parcial às dinâmicas de comunidades carentes, gerando insegurança na aplicação em campo. Os resultados apontam para a reestruturação formativa, com incorporação de exercícios realistas e capacitação de instrutores especializados, visando otimizar a mediação policial e reduzir confrontos violentos na segurança pública goiana, consolidando uma atuação alinhada à responsabilidade social e à humanização das intervenções institucionais.