Navegando por Autor "VITOR HUGO BENEVIDES DE SOUZA"

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    A POLÍCIA MILITAR NO ATENDIMENTO АO ACIDENTADO DE TRÂNSITO
    (1996) VITOR HUGO BENEVIDES DE SOUZA; CELMO PEREIRA BARBOSA
    Esta monografia é fruto de uma pesquisa científica, que se alicerçou numa análise bibliográfica, e no estudo de assuntos de cunho administrativo de trânsito, em especificidade para o Sistema Nacional e Estadual de Trânsito, a ênfase dada incidiu sobre a a competência de cada órgão apresentado, sua funcionabilidade operacional, e o atendimento dispensado ao acidente de trânsito e às vítimas. A matéria se apoia em dados estatísticos, demonstrando os atuais índices dos sinistros, e das vítimas, ao final, é feita uma abordagem jurídica objetivada no esclarecimento de assuntos relacionados aos acidentes e às figuras típicas ao quadro. São, igualmente, objeto de estudo os novos procedimentos processuais a serem observados a partir da redação dada pela Lei n. 9.099/95, que trata dos atos e do funcionamento em geral dos Juizados Especiais Criminais.