Navegando por Autor "Vinícius Ribeiro Alves"

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    A LEGITIMIDADE NA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA POR OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (2015) Vinícius Ribeiro Alves; Alexandre Saliba Sales.
    Este trabalho tem por escopo analisar a viabilidade dos oficiais da Polícia Militar na expedição de atos administrativos de preservação da ordem pública, bem como dos benefícios que isso traria para a sociedade. Será discutido ao longo deste estudo acerca da legitimidade da Polícia Militar atuando como polícia administrativa, pontuando, principalmente, as características da polícia ostensiva. Assim, discorreremos acerca das atribuições da polícia ostensiva administrativa e suas características. Como base para este estudo, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de um questionário com oficiais comandantes e subcomandantes de unidades na região metropolitana de Goiânia, com o objetivo de levantar dados referentes às ações da polícia administrativa desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Nesse sentido, verificar-se-á a viabilidade da expedição de instrumentos por oficiais da Polícia Militar, como sendo: emissão de alvarás, autorizações, portarias, dentre outros atos que regulam as liberdades individuais e coletivas objetivando a preservação da ordem pública. O resultado desta pesquisa demonstra que a expedição de atos administrativos pelos oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás é possível e segue o princípio da legalidade, tendo em vista sua aplicação em outros estados e atendendo aos preceitos da Constituição de 1988, que expressa à preservação da ordem pública por meio da polícia ostensiva administrativa.
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    AÇÕES ESTRATÉGICAS EM ÁREAS DE RISCO: Promovendo A Prevenção E Redução Da Criminalidade
    (2024-05-01) José Junio Sevilha Arrais; Vinícius Ribeiro Alves
    A ausência de segurança pública tem se tornado um mau social nas cidades brasileiras em ra-zão do crescimento exacerbado dos índices de criminalidade e ausência de políticas públicas destinadas a prevenção ao crime, na tentativa de resposta aos anseios sociais os órgãos de se-gurança pública tem buscado alternativas que possam frear o avanço de atos criminosos atra-vés de ações estratégicas. Portanto, as ações estratégicas em áreas de risco como instrumento de prevenção e redução da criminalidade é o objeto de estudo do presente trabalho. Para tanto, abordaremos o conceito de intervenções estratégicas, quais os fatores que influenciam o au-mento da criminalidade e a necessidade destas intervenções. Ainda, objetivado compreender a percepção policial sobre o uso destas inteligências de combate ao crime, analisaremos os resul-tados das pesquisas realizadas com policiais militares do estado de Goiás acerca da adoção de intervenções estratégicas em áreas de risco. Por fim, faremos uma breve análise sobre os resul-tados obtidos, com as devidas considerações relacionando os aspectos relevantes da revisão bibliográfica e da pesquisa de campo realizada.