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Navegando por Autor "Willian Souza Lyra"

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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ASPECTO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
    (2024-05-01) Willian Souza Lyra; Bruna Daniella de Souza Silva
    O presente artigo irá realizar um estudo acerca das implicações da audiência de custódia na atividade policial militar, tendo como objetivo geral apresentar uma pesquisa científica a respeito do que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro no que tange à audiência de custódia e suas consequências na atividade da Polícia Militar de Goiás. Destarte, irá realizar uma entrevista a integrantes de forças policiais e serventuários da justiça por meio de uma pesquisa de campo, analisando a contribuição da audiência com as garantias constitucionais e direitos dos indivíduos encarcerados, realizando um estudo da estrutura do poder judiciário goiano, eventuais irregularidades no ato da audiência, a reincidência, impunidade dos infratores da lei e as adequações necessárias para que o policial possa cumprir o seu dever de promover a paz social.

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