Navegando por Autor "Yuri Terra Oliveira Sousa."

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    LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO: COMBINAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
    (2023-12-11) Yuri Terra Oliveira Sousa.; Vinícius dos Santos Silva
    O direito ambiental internacional é um conjunto de normas que atribuem responsabilidades, direitos e deveres que devem ser igualmente atribuídos a todos. De forma semelhante, é conceituado o direito ambiental como sendo um conjunto de normas positivas, construídas por Estados e organizações internacionais, que tem como objetivo pautar a ação do homem em relação ao meio ambiente, de forma que haja uma cooperação entre as nações em busca de um equilíbrio ambiental para a proteção do planeta. Em face do exposto, observa-se que o direito ambiental é algo que não pode ser dissociado da sua natureza coletiva, e a partir disso, tem que ser debatido de forma global. Esse intento será conseguido através de pesquisa bibliográfica para fundamentar a base teórica do estudo, bem como, uma pesquisa documental, em que serão analisados leis, decretos e portarias no âmbito Federal, Estadual e Distrital, e, por fim, uma pesquisa de campo por meio de entrevista semiestruturada junto aos policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Estado de Goiás para entender eventuais obstáculos que possam surgir no desenvolvimento da ferramenta e sua real efetividade. A pesquisa evidenciou que uma ferramenta de busca pela legislação ambiental ajudaria o policial militar no seu cotidiano, aumentaria a velocidade na resolução de ocorrências e, bem como, traria uma segurança jurídica maior na atuação policial.