A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AOS POLICIAIS MILITARES

dc.contributor.authorRayane Duarte do Couto
dc.contributor.authorLeonardo Bernardes Melo Cavalcanti
dc.date.accessioned2024-09-05T18:33:01Z
dc.date.available2024-09-05T18:33:01Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractEste estudo buscou tratar da aplicabilidade dos direitos humanos aos policiais militares, em especial na efetivação do seu trabalho. A pesquisa teve como problema norteador, entender porque a aplicabilidade dos Direitos Humanos aos policiais militares é tão defasada quando comparada aos infratores e às vítimas, e quais são os mecanismos existentes para modificar esta realidade. Para tanto, o objetivo geral do trabalho é identificar por quais motivos os policiais militares, em alguns momentos, ficam à mercê de amparo jurídico em relação à aplicabilidade dos direitos humanos a eles. Já os objetivos específicos consistem em avaliar as lacunas legislativas para a proteção dos policiais militares frente aos direitos humanos, e compreender o porquê estes profissionais são vistos como “vilões” em situações nas quais estão apenas exercendo seu trabalho. A metodologia utilizada foi a análise pelo método dedutivo e indutivo, com a natureza de pesquisa aplicada, através da abordagem qualitativa e descritiva. Ademais, o procedimento utilizado foi o da pesquisa bibliográfica e documental, a qual foi efetivada através de uso de outros artigos, periódicos e livros, analisando opiniões de diversos autores para que fosse possível chegar em um conceito final a respeito do tema. Por fim, fica evidenciado que os policiais militares não se sentem protegidos nem contam com as garantias quanto aos Direitos Humanos. Além disso, para existir de fato a aplicabilidade destes direitos aos policiais militares é preciso acabar com alguns pré-conceitos, de forma que a sociedade passe a enxergar os policiais como servidores e não como “vilões”.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3533
dc.language.isopt
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectAplicabilidade de Lei
dc.subjectAmparo Jurídico.
dc.titleA APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AOS POLICIAIS MILITARES
dc.typeArticle

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