UMA ANALISE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DA POLICIA MILITAR NA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

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dc.contributor.authorNASCIMENTO, Divino Eterno Cardoso
dc.contributor.authorGODINHO, Nair Bastos de Rezende
dc.date.accessioned2020-03-10T16:06:06Z
dc.date.available2020-03-10T16:06:06Z
dc.date.issued2020-03-10
dc.description.abstractO estudo do presente artigo teve como objetivo enfatizar a importância da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, pela Polícia Militar frente ao combate da contravenção penal de perturbação do sossego alheio como autoridade policial, e os instrumentos normativos, jurisprudenciais e as pesquisas científicas que direcionam o desempenho da Policial Militar. Similarmente buscou valorizar a novidade trazida com a aprovação feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que autorizou a Polícia Militar de Goiás a fabricar o Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO. Dessa forma, inferir pela peculiar importância da atuação policial militar no controle do delito de perturbação do trabalho e do sossego alheio. Foram usados para elaboração deste trabalho procedimentos de pesquisas bibliográficas e conteúdos sobre o assunto em questão, na qual alguns autores ressaltaram a importância e a vantagem do TCO confeccionado pela PMGO. Além disso, foi realizado um questionário e respostas com base no empirismo dos policiais militares sobre o assunto. Retirando-se da questão de que a polícia militar é uma instituição crucial e contundente, para oferecer suporte e garantia da ordem e pacificação dos conflitos sociais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2398
dc.subjectTermo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)pt_BR
dc.subjectvantagenspt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.titleUMA ANALISE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DA POLICIA MILITAR NA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOpt_BR

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