A EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NO PROCESSO DO RÉU POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | SILVA, Dyennipher Skarlleth Gomes de Oliveira | |
| dc.contributor.author | FARIA, Jeordane Quintino | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T18:57:02Z | |
| dc.date.available | 2025-10-07T18:57:02Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico trata-se de um estudo acerca das principais caracteristicas do ́instituto da Legítima Defesa, abordando seu conceito, requisitos, fundamentação jurídica, a forma como ela é entendida hoje por diferentes linhas de pensamento de doutrinadores, focando-se na sua aplicação no processo do réu policial militar que por análise de casos concretos observa-se ter um índice baixo em relação à absolvição do processado concedida pelo Juiz. Assim sendo, a legítima defesa será analisada, de acordo com o seu cabimento em situações de defesa comuns do dia a dia do policial militar, confrontando se com o uso da arma de fogo, se é plausível este meio considerado ultima ratio ser justificado por esta excludente de ilicitude. E por fim, estudar casos práticos para entender se a sua alegação, quando cabível e dentro da total legalidade, faz diferença no momento da defesa do réu policial militar | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5036 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Legítima Defesa. Policial Miliar. Réu. Processo. | |
| dc.title | A EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NO PROCESSO DO RÉU POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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