UMA ANÁLISE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA COMO JUSTIFICATIVA DA ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO QUE OCORRA TRÁFICO DE DROGAS EM GOIÁS

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dc.contributor.authorJayderson Adriano de Sousa Ferreira
dc.contributor.authorDaniel Machado Pires
dc.date.accessioned2025-11-06T17:14:48Z
dc.date.available2025-11-06T17:14:48Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractA população brasileira tem como uma das principais preocupações a segurança pública. Este estudo concentra-se no papel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) em ocorrências de tráfico de drogas em residências, onde a polícia precisa justificar legalmente a entrada forçada com motivos bem fundamentados. O problema central investiga como as informações de inteligência podem legalmente justificar essas entradas forçadas em casos de tráfico de drogas. O objetivo geral é analisar o uso dessas informações como justificativa legítima para tais operações, enquanto os objetivos específicos incluem analisar a legislação pertinente, apresentar a função constitucional da PMGO, examinar a Inteligência da Polícia Militar e apresentar o Relatório Técnico como uma ferramenta para assegurar a segurança jurídica dos policiais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de fornecer segurança pública de qualidade e garantir que as prisões não sejam anuladas por falta de fundamentação adequada, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A metodologia adotada foi a descritiva, com uma abordagem qualiquantitativa, apoiada por pesquisa bibliográfica e de campo, incluindo a aplicação de questionários e análise de 2 julgados no TJGO. Os materiais e dados coletados foram analisados e explorados pelo método indutivo, visando a uma melhor compreensão do objeto estudado para, ao final, esclarecer a funcionalidade do Relatório Técnico como um instrumento de apoio à PMGO.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6139
dc.language.isopt
dc.subjectInteligência Policial Militar
dc.subjectTráfico de drogas
dc.subjectEntrada forçada em domicílio
dc.subjectFundadas razões
dc.titleUMA ANÁLISE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA COMO JUSTIFICATIVA DA ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO QUE OCORRA TRÁFICO DE DROGAS EM GOIÁS
dc.typeArticle

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