PRISÃO TEMPORÁRIA – HISTÓRIA E PREVISÃO LEGAL

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dc.contributor.authorPEREIRA, Marcos Vinicius Sousa
dc.contributor.authorNOGUEIRA, Fabio Batista
dc.date.accessioned2019-01-30T04:03:05Z
dc.date.available2019-01-30T04:03:05Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente estudo se deteve na análise histórica e legal da prisão temporária, a qual foi regulamentada pela Lei n° 7.960/89. Tal modalidade de prisão é utilizada em investigações que se revelarem imprescindíveis para a conclusão do inquérito policial. Por se tratar de medida extrema que cerca a liberdade do indivíduo investigado por determinado lapso temporal deve ser utilizada com parcimônia e somente em casos extremos, justificando-se devidamente o seu emprego. Há relevante discussão sobre a prisão temporária no que diz respeito à sua constitucionalidade. Noutro giro, a fim de obter as lições necessárias para se responder aos questionamentos suscitados nesse trabalho foi utilizada doutrina clássica sobre o tema e procedeu-se à confecção de pesquisa de campo na cidade de Goianésia/GO. Constatou-se, por conseguinte, que prisão temporária tem emprego diminuto e no município estudado foi decretada apenas 03 (três) vezes no ano de 2017. Assim, definidos esses lindes foi possível traçar noções intrigantes sobre a prisão temporária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1556
dc.subjectPrisão Temporáriapt_BR
dc.subjectInquérito Policialpt_BR
dc.subjectLei n° 7.960/89pt_BR
dc.subjectPrevisão legalpt_BR
dc.subjectHistóriapt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.titlePRISÃO TEMPORÁRIA – HISTÓRIA E PREVISÃO LEGALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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