A ABORDAGEM POLICIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Data
2018-01-01
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Resumo
O principal objetivo do presente trabalho é verificar a abordagem policial, suas características e aspectos legais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em questão ainda se encontra permeado de pontos de vista divergentes em razão da maneira como alguns policiais se utilizam de sua autoridade para abordar uma pessoa, sendo que existem relatos de abuso dessa competência. De um modo geral a pesquisa intenciona mostrar que a utilização deste meio de proteção atinge certos direitos individuais, fazendo com que surjam conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada para a construção deste é revisão da literatura que permite ao pesquisador um conjunto de fontes em livros, artigos, periódicos entre outros materiais que podem ser consultados para a construção do referencial teórico. Os resultados encontrados mostram que a abordagem policial é ato legal, de competência policial, contudo, precisa considerar os direitos individuais do cidadão e sua dignidade. Conclui-se a abordagem policial obedece aos procedimentos constantes no Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Estado de Goiás o qual se norteia nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e dentre eles, o da dignidade humana
Descrição
Palavras-chave
Poder de polícia. Abordagem policial. Direitos individuais. Dignidade humana