LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO VETO PRESIDENCIAL AO ART. 12-B DO PROJETO DE LEI 07/2016
| dc.contributor.author | VIEIRA, Luis Felipe Martins | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Tiago Junqueira de | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-19T11:35:05Z | |
| dc.date.available | 2018-10-19T11:35:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-19 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa busca analisar a Lei Maria da Penha a partir dos seus enfrentamentos socioculturais desde os movimentos feministas até a participação de organizações mundiais que ensejaram sua criação, a fim de averiguar sua efetividade perante a realidade da sociedade. Será proposto analisar sua funcionalidade bem como medidas para manutenção e continuidade da evolução legislativa. Dessa forma, através de pesquisa bibliográfica, com consultas em livros, manuais, legislações e textos disponíveis em ambientes virtuais, tem-se por objetivo analisar os avanços que a lei 11.340/06 propôs às mulheres em sociedade até então, além de demonstrar a atuação dos agentes políticos buscando novos horizontes por meio do Projeto de Lei 7/2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1286 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | outubro | pt_BR |
| dc.subject | Lei 11.340/06 | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei 7/2016. | pt_BR |
| dc.title | LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO VETO PRESIDENCIAL AO ART. 12-B DO PROJETO DE LEI 07/2016 | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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