LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NA PMGO: UMA ANÁLISE ABRANGENTE ACERCA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Data

2024-05-01

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Resumo

Este estudo analisa a adaptação da Polícia Militar de Goiás (PMGO) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enfocando os desafios, as percepções dos policiais e as medidas necessárias para alcançar a conformidade com a legislação. Através de uma metodologia mista, que combina análise documental, questionários e entrevistas, a pesquisa captura uma visão abrangente do estado atual da PMGO em relação à LGPD. Revela-se que, apesar de uma conscientização significativa sobre a importância da lei e um reconhecimento geral dos desafios impostos pela LGPD, a PMGO ainda está em um processo de adaptação, com necessidades críticas em treinamento de pessoal e atualização tecnológica. Os resultados indicam que a corporação está parcialmente adaptada à LGPD, destacando a necessidade de ações focadas na capacitação e modernização da infraestrutura tecnológica. As conclusões enfatizam a importância da implementação de diretrizes específicas e sugerem um caminho para futuras melhorias, apontando para a necessidade de um compromisso contínuo com a conformidade legal e a proteção da privacidade.

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Palavras-chave

Lei Geral de Proteção de Dados, Polícia Militar de Goiás, Conformidade, Treinamento de Pessoal, Modernização Tecnológica

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