ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE
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Data
2018
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Resumo
Considerando que a Polícia Militar age direta e cotidianamente na repressão imediata das mais diversas espécies de infrações penais com o fito de reestabelecer a ordem pública, a realização da prisão em flagrante é prática rotineira, de modo que conhecer bem essa modalidade de prisão é extremamente importante para excelência da sua execução. A presente pesquisa tem como objetivo geral examinar os principais apontamentos feitos pela doutrina sobre a prisão em flagrante. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, que utilizou como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica. Ao final foram relacionados os apontamentos bibliográficos, especificamente sobre: a natureza jurídica da prisão em flagrante diante da reforma legislativa levada a feito pela Lei 12.403/11; os sujeitos ativo e passivo da prisão em flagrante; as modalidades e as fases do flagrante; e por fim, o procedimento adotado no caso de flagrante em crimes de ação penal pública condicionada a representação e ação penal privada. Concluímos, que a polícia militar se faz importante na prisão em flagrante para conduzir o infrator e os objetos do crime à delegacia e a partir daí dar início aos tramites processuais para provar a culpabilidade do criminoso.
Descrição
Palavras-chave
Prisão em Flagrante, Polícia Militar, Ação Penal, Ordem Pública