PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorJÚNIOR, Fernando Lobo
dc.contributor.authorBANDEIRA, Thiago Francisco Marchetti Nunes
dc.date.accessioned2018-10-23T14:10:13Z
dc.date.available2018-10-23T14:10:13Z
dc.date.issued2018-10-23
dc.description.abstractO presente estudo dará-se enfoque a pena de morte e tem-se como objetivo geral ressaltar a aplicação da pena de morte e apontamentos favoráveis e contrários, e, em caráter específico apresentar o aspecto evolutivo de aplicação de pena no Brasil; enfatizar posicionamentos favoráveis e contrários a pena de morte no Brasil; e, por fim abordar a capacidade penal e prisional do Brasil para aplicação de tal penalização. A metodologia utilizada para essa pesquisa foi de método bibliográfico utilizando artigos e livros que abordagem a temática podendo ressaltar Castilho (2017); Nucci (2017), bem como análise legislativa, tendo assim intuito de abordagem mais atual e de relevância quanto ao tema proposto. Teve-se como resultado 13 (treze) obras analisadas de diferentes datas, buscando sempre obras mais atuais, mas não deixando de utilizar o Código Penal brasileiro. E, através desse foi possível observar que é ampla a discussão quanto a questão de pena de morte o Brasil. A sociedade de uma forma geral tem exigido penalizações mais enérgicas e rígidas como resposta a alta complexidade e índices de criminalidade, porém tem-se dado enfoque a vingança demonstrando assim um retrocesso na maneira de coibir os índices de violência. É necessário olhar mais amplo em termos sociais, econômicos e segurança pública e não somente em termos de aspectos punitivos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1367
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectPunitivopt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.titlePENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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