MODALIDADES DE PRISÕES: A PRISÃO TEMPORÁRIA SOB UMA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Gessica de Sousa
dc.contributor.authorNOGUEIRA, Fabio Batista
dc.date.accessioned2019-01-30T04:46:33Z
dc.date.available2019-01-30T04:46:33Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA presente abordagem visa pesquisar e promover o entendimento de como o método jurídico teórico agencia o amoldamento da adequação acautelatória, do cárcere preventivo, e o principio da presunção de inocência a partir da proteção da Constituição de 1988. Destaca-se ainda sobre um ponto de vista de modelo constitucional de processo, direcionado e abalizado para a responsabilidade legal dos direitos e garantias fundamentais, a prisão preventiva, à proporção que enquanto medida acautelar, vislumbrada como restrição ao preceito da liberdade, infligida pelo principio de inocência, não ultraja à Constituição de 1988. Ao contrario tal prerrogativa assevera o apropriado andamento legalístico, enquanto principio de inocência garante a afirmação do investigado e\ou acusado como sujeito de direitos afiançando a realização desses princípios essenciais no processo penal. Assim a partir dos diversos autores analisados, buscar-se-á averiguar se a promulgação das modalidades de cárcere acautelar transgredem o principio constitucional da inocência, tendo como embasamento a legalidade. Salienta-se que a investigação propõe uma analogia de responsabilização do Estado por ocasionais prejuízos decorrentes ao cárcere imerecido, tendo em vista a probabilidade do incriminado de um crime obter uma sentença absolutória com o ajuizamento do processo, após conservar-se no decorrer de toda instrução criminal preso, sem, no entanto, que sobrasse confirmada a carência de decretamento da medida.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1565
dc.subjectPresunção. Inocênciapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectLegalísticopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
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dc.typeArticlept_BR

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