PODER DE ARMA PARA CIDADÃO CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE
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Data
2018-10-15
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outubro
Resumo
O estudo desenvolvido teve como intuito o de oferecer algumas reflexões acerca de diversos questionamentos que há na nossa sociedade brasileira do cidadão civil poder ter a prerrogativa do porte de arma de fogo e munições, visto este direito ser exclusivo apenas para profissionais que executam atividades de risco, bem como há pessoa as quais haja ameaça real e eminente à integridade física do interessado, que desta forma deverá justificar sua real necessidade para ter acesso ao porte. Assim acredita-se que não é desarmando o indivíduo comum que os índices de violência e criminalidade vão diminuir, pois desarma-se o civil e em contrapartida, arma-se o criminoso. Contudo para que haja o decrescimento de crimes, faz-se de extrema importância que as Políticas de Segurança Pública sejam planejadas, inseridas e exercidas com mais eficiência, bem como que as Leis sejam mais severas e que o direito à vida, à liberdade e à segurança da população seja respeitado. Destarte para a sustentação deste input a metodologia empregada é a exploratória/bibliográfica e expositiva/qualitativa onde encontram-se algumas das principais referências literárias referentes a esta temática aqui supra citada. Este artigo bibliográfico tem por objetivo maior o de somar com compreensões sobre como se faz imprescindível que os direitos do cidadão sejam garantidos e legitimados, visto que oferecer o benefício ao porte de arma de fogo carece ser menos rígido e burocrático. Todavia este trabalho não teve a objeção de enaltecer o uso desvairado e sem temor de armamento sem as devidas cautelas, cuidados e reais necessidades, mas sim, que o arbítrio do porte de arma de fogo seja menos ferrenho, restrito e implacável.
Descrição
Palavras-chave
Porte, Cidadão Civil, Arma de fogo, Direito