AS MODALIDADES DE PRISÕES E SUA INEFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | BRANDÃO, Késia Israel Martins | |
| dc.contributor.author | CANEDO, Paula Fernandes Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T13:24:07Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T13:24:07Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo levantou aspectos essenciais acerca do instituto da prisão, através de uma breve explanação sobre seu histórico e apontando as principais características acerca das suas diversas modalidades. Além disso, buscou-se proporcionar uma análise reflexiva no que se refere a sua evidente ineficácia para o ordenamento jurídico brasileiro, com o propósito de pontuar um leque de prováveis soluções para que tornar efetiva a prisão, a fim de implementar o que prevê a legislação. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica em sítio de busca eletrônico com seus respectivos artigos científico, bem como análise de livros da área de Direito Processual Penal e Direito Penal disponíveis na Biblioteca Central da Universidade Federal de Goiás. Ficou constatado que existem as seguintes modalidades de prisões: processual e cautelar, temporária, preventiva, decorrente da decisão de pronúncia, decorrente da sentença condenatória recorrível, flagrante e domiciliar. Entretanto, restou demonstrado que a pena de prisão apresenta funções completamente abstratas ante ao caos manifesto em que se encontra o sistema carcerário brasileiro. Conclui-se que a pesquisa é de extrema importância para o aprofundamento dos conhecimentos do agente público no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais que servirão de base para a tomada de decisão em casos concretos. Ressalta-se ainda o seu importante papel ao enumerar uma série de soluções expostas pelos doutrinadores, a fim de reinserir socialmente o indivíduo e abrandar os altos índices de reincidência. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4384 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Prisão. Funções. Ineficácia. Soluções | |
| dc.title | AS MODALIDADES DE PRISÕES E SUA INEFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO | |
| dc.type | Article |
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