REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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Data
2013-01-01
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Resumo
Com a crescente onda violência perpetrada por adolescentes em conflito com a lei, vem também aumentando a sensação de insegurança e impunidade no país. Ante esta caótica situação, operadores do direito, autoridades públicas, juristas e doutrinadores são literalmente instigados a se posicionar sobre o assunto, surgindo daí um debate. Ante ao exposto, procuramos ao longo deste trabalho estudar se a redução da maioridade penal seria ou não a melhor solução para resolver este quadro caótico. Para alcançar este objetivo, abordamos alguns pontos sensíveis relacionados ao assunto tais como: influências da mídia e da opinião pública, atual sistema jurídico aplicável ao menor infrator, análise e debate dos argumentos favoráveis e contrários e finalmente exposição de outras soluções alternativas. Neste estudo utilizamos como metodologia a revisão de literatura, onde tivemos como fonte de consulta: 13 artigos científicos, 01 dissertação de mestrado e 01 monografia, todos relacionados ao tema. Também foi utilizado como material de consulta a Constituição Federal Brasileira, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final concluímos que a redução da maioridade não é a melhor solução, tendo em vista que só combate o efeito e não resolve a causa principal; que para ficar tudo justo e perfeito, é necessário que o Estado cumpra o seu papel em assistir melhor às famílias e ao adolescente nas suas necessidades básicas.
Descrição
Palavras-chave
Redução da Maioridade Penal. Adolescente. Conflito com a Lei