QUALIDADE DO LAUDO PERICIAL OFICIAL SOB A OTICA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2013-01-01
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Resumo
O Código de Processo Penal preconiza que, quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, por conseguinte a prova material, devendo ser realizado por Perito Criminal. O objetivo deste trabalho é averiguar a opinião dos magistrados do Estado de Goiás em relação à qualidade e utilidade de Laudos Periciais emitidos por Peritos Criminais deste Estado. Buscam-se opiniões quanto a sua expectativa em relação ao conteúdo, do quanto este laudo tem sido útil para a formação do seu convencimento, para a tipificação do fato e aplicação da pena; indagar acerca da existência de conteúdos irrelevantes, verificar a ocorrência de omissões, obscuridades e contradições, além de avaliar no que compete à finalidade, conteúdo, forma, e prazo. Um questionário online contendo questões subjetivas e objetivas foi encaminhado através de e-mail para 117 magistrados atuantes nas Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais do Estado de Goiás, obtendo-se respostas de 08 magistrados.
Descrição
Palavras-chave
Qualidade, laudo pericial, Polícia Científica do Estado de Goiás, magistrados.