A TRANSAÇÃO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
| dc.contributor.author | JUNIOR, Reinaldo Martins dos Anjos | |
| dc.contributor.author | GODINHO, Nair Bastos de Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T17:32:34Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T17:32:34Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa trata de um estudo sobre a transação penal na Justiça Militar do Estado de Goiás. A pesquisa buscou discorrer e esclarecer o conhecimento da aplicação da transação penal nos crimes (propriamente e impropriamente) militares, com penas em abstrato não superior a 02 anos. Podemos caracterizar essa pesquisa como documental, bibliográfica e de campo; de cunho qualitativo, em nível exploratório. Para a pesquisa foi realizada uma entrevista online, direcionada ao Presidente da Comissão Especial de Direito Militar (CEDM) e ao Juiz de Direito (JD). Por fim, a pesquisa constatou que ainda há muita controvérsia, quanta a aplicação ou não da transação penal na Justiça Militar do Estado de Goiás. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2316 | |
| dc.subject | Transação Penal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Militar | pt_BR |
| dc.subject | Goiás | pt_BR |
| dc.title | A TRANSAÇÃO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS | pt_BR |
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