A CADEIA DE CUSTÓDIA DOS OBJETOS APREENDIDOS NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR
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Data
2023-12-11
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Resumo
A pesquisa tem a finalidade de analisar a efetividade da cadeia de custódia dos objetos apreendidos em virtude do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar. Desse modo, realizou-se um estudo acerca das ações que o policial militar deve observar para garantir a integridade da cadeia de custódia, desde a coleta do objeto até o seu armazenamento. Essa pesquisa possui abordagem qualitativa-quantitativa com metodologia bibliográfica e exploratória com pesquisa de campo por meio de envio de um questionário para os Gestores de TCO da Polícia Militar do Estado de Goiás. Em virtude dos resultados obtidos no estudo, constatou-se que, apesar de alguns problemas pontuais no que tange ao armazenamento desses objetos apreendidos, os cuidados necessários no decorrer da cadeia de custódia pela PMGO vêm sendo exercidos de forma técnica e eficaz, atendendo aos preceitos normativos que disciplinam suas etapas. Além disso, os gráficos extraídos conseguiram analisar e identificar algumas dificuldades que a PMGO tem presenciado em relação ao armazenamento desses itens.
Descrição
Palavras-chave
Cadeia de custódia. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Polícia Militar.