PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL: “LEIS SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA CAÇA DE JAVALI”
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Data
2018-09-27
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Editor
setembro
Resumo
Considerando os grandes danos causados pelo Javali a agropecuária brasileira, o presente estudo teve por objetivo compreender como está delimitada a caça de javalis no Brasil, avaliando se esta é a medida mais apropriada. A pesquisa está embasada em procedimentos bibliográficos e documentais indiretos, compondo um estudo analítico, analisando dados secundários. A presente pesquisa teve como documentação referenciada publicações de revistas, doutrinas, livros, artigos científicos, e legislação vigente. entre outros, selecionados com o critério de abordar a caça de javalis no Brasil e o poder de polícia ambiental, sendo publicados entre 2000 e 2018, período relativamente recente em que ocorreram mudanças importantes relacionadas ao tema, com informações que podem agregar conhecimentos quanto ao poder de polícia ambiental, a caça, e a propagação de javalis no Brasil. Considera-se que, embora muito criticada, a caça é a única solução para o problema, não sendo possível encontrar evidencias de outra solução, no entanto, a burocracia para a caça legalizada é uma grande dificuldade para aqueles que se sentem lesados pela invasão em suas propriedades.
Descrição
Palavras-chave
Caça ao Javali, Leis sobre legalização, Polícia Ambiental