DIREITO PENAL MILITAR E SUA APLICABILIDADE NA ROTINA OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR

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dc.contributor.authorMayk Pereira Fagundes
dc.contributor.authorJefferson dos Santos Paiva
dc.date.accessioned2024-09-05T16:15:47Z
dc.date.available2024-09-05T16:15:47Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractEste estudo explora a aplicabilidade do Direito Penal Militar na rotina operacional da Polícia Militar de Goiás, focando na eficiência das operações de segurança pública e na observância dos direitos humanos. A metodologia adotada incluiu a análise documental, entrevistas com membros da Polícia Militar de diversas graduações e a aplicação de um questionário detalhado para avaliar percepções sobre o conhecimento, aplicação e impactos do Direito Penal Militar. Os resultados apontaram para um conhecimento variável das normas entre os profissionais, com a maioria reconhecendo a importância da legislação para a eficácia operacional e a promoção dos direitos humanos. Contudo, identificaram-se desafios, como a necessidade de atualização e treinamento contínuos, e a dificuldade de interpretação das normas. A pesquisa sugere a implementação de programas educacionais robustos e a atualização de práticas legais como estratégias para superar tais desafios, contribuindo assim para o fortalecimento da legalidade, ética e eficácia nas operações da Polícia Militar.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3483
dc.language.isopt
dc.subjectDireito Penal Militar
dc.subjectSegurança Pública
dc.subjectPolícia Militar de Goiás
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectEficiência Operacional
dc.titleDIREITO PENAL MILITAR E SUA APLICABILIDADE NA ROTINA OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR
dc.typeArticle

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