A ATIVIDADE POLICIAL E A FISCALIZAÇÃO DA LEI SECAEM GOIÁS
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Data
2018
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Resumo
O objetivo principal deste artigo é estudar e conhecer os aspectos da lei seca, tanto da anterior quanto da nova, apresentando a atuação da Polícia Militar na fiscalização da mesma, abordar alguns aspectos sobre a lei seca e a embriaguez ao volante. Posteriormente, apresentar as legislações pertinentes ao tema e, discorrer sobre a fiscalização feita pela Polícia Militar como órgão de segurança pública responsável pela preservação da ordem pública. Na coleta de dados foram utilizadas as referidas legislações pertinentes, inclusive, o próprio Código de Trânsito Brasileiro, além de diversas obras literárias que abordam a temática da lei seca, utilizou-se as referidas legislações pertinentes, inclusive, o próprio Código de Trânsito Brasileiro, além de diversas obras literárias que abordam a temática da lei seca e dados estatísticos do BPMTran no ano de 2017, em relação a aplicação dos artigos 165, 165A e 306 e realização de testes de etilômetro. As operações da lei seca na Capital goiana indica que muitas pessoas foram autuadas, a lei tem a intenção de coibir condutas imprudentes dos condutores, considerando que o consumo de bebidas alcóolicas diminui a capacidade motora do condutor, além de outros efeitos que aumentam os riscos de acidentes. A lei seca é uma questão de cidadania, boa conduta e respeito às leis, uma vez que exercer a cidadania no trânsito não é pensar somente na própria segurança ou na segurança do outro, mas sim em um sistema seguro como um todo.
Descrição
Palavras-chave
Lei Seca. Policia Militar. Ordem Pública. Embriaguez ao Volante. Código de Trânsito Brasileiro