PRISÃO EM FLAGRANTE E TERMO CIRCUNSTANCIADO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018-01-01
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Resumo
O Brasil experimenta uma escalada da criminalidade, onde a desordem pública é uma das principais causas desse aumento. Nesse contexto a prisão em flagrante é essencial para execução da lei penal, bem como a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência, nos delitos de menor gravidade. Desse modo, o presente trabalho, realizado por meio de pesquisas bibliográficas, buscou conhecer os tipos de prisão em flagrante, a fim de um melhor entendimento para materialização da justiça no dia-a-dia, assim como, abordar a importância da implantação do TCO pelos policiais militares do Estado de Goiás para segurança pública. Com base nos resultados pode-se concluir que a sensação de impunidade com a Lavratura do TCO irá diminuir, pois trouxe celeridade no registro das ocorrências e comodidade no atendimento, proporcionando ao cidadão, uma justiça mais eficiente e rápida.
Descrição
Palavras-chave
Prisão em flagrante. Termo Circunstanciado. Policia Militar. Ordem Pública.