IMUNIDADES APLICADAS À PRISÃO EM FLAGRANTE
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo disserta acerca das peculiaridades que circundam a prisão em flagrante. Assim, desenvolve-se o texto trazendo breves relatos sobre o assunto prisões no ordenamento jurídico brasileiro, com um foco principal prisão em flagrante – modalidade de prisão processual –. Nessa esteira, mostra-se a importância da observância das regras processuais que regem o tema, uma vez que o corolário do ordenamento é liberdade e a prisão, por sua vez, representa a antítese de tal garantia. Assim, tendo por base os pressupostos citados, a fragilidade da medida prisional apresenta-se como consectário lógico da questão apresentada e é neste ponto que a atuação da Polícia Militar ganha relevo, uma vez que tal instituição é a responsável pelo policiamento ostensivo, logo, cabe a esta observar os pressupostos legitimadores e obstativos da medida de cerceamento da liberdade. Por todo o exposto e utilizando-se de pesquisa bibliográfica, evidencia-se a indiscutível necessidade de preparação da força policial para atuar em conformidade com a lei e, neste ponto, observar às garantias e imunidades referentes à prisão.
Descrição
Palavras-chave
Prisões processuais, Imunidades à prisão, Prisão em flagrante, Processo penal