TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: ANÁLISE COMPARATIVA COM AS OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS.

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dc.contributor.authorAlexandre Rodrigues Souza
dc.contributor.authorDaniel Freire Rezende
dc.date.accessioned2024-12-19T16:26:51Z
dc.date.available2024-12-19T16:26:51Z
dc.date.issued2024-06-28
dc.description.abstractEsta pesquisa aborda o tema do Termo de Cooperação para atuação da Polícia Militar na fiscalização de trânsito, realizando uma análise comparativa entre diferentes unidades federativas. A pesquisa visa verificar como Estado de Goiás está em relação aos outros estados no que diz respeito à arrecadação dos valores repassados como contrapartida do convênio celebrado, bem como visa entender como esses termos são estabelecidos, sua duração e se envolvem pagamento baseado em uma porcentagem da arrecadação com multas de trânsito ou se os recursos destinados à Polícia militar são oriundo de recursos ordinários dos orgãos estaduais de trânsito. A metodologia proposta utilizou a análise dos termos de cooperação de outros estados, entrevistas, bem como a revisão de bibliografias e documentos pertinentes, com foco na instituição de critérios objetivos para a verificação de pontos positivos desses convênios. Assim, por meio de uma análise mais detalhada desses termos de cooperação, buscou-se identificar padrões de sucesso, desafios e oportunidades de melhoria, além de fornecer uma visão mais ampla para subsidiar a celebração de futuros convênios no Estado de Goiás, e notou-se que o convênio de Goiás encontra-se satisfatório em relação aos estados estudados
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3779
dc.language.isopt
dc.subjectConvênios
dc.subjectFiscalização
dc.subjectTrânsito.
dc.titleTERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: ANÁLISE COMPARATIVA COM AS OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS.
dc.typeArticle

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