TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E SUA TENDÊNCIA À UNIFICAÇÃO

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dc.contributor.authorMacena, Luíz Pereira da Silva Neto Moura de
dc.contributor.authorPeres, Pascoal Machado
dc.date.accessioned2025-09-18T12:12:00Z
dc.date.available2025-09-18T12:12:00Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo avaliar a competência de aplicação do termo circunstanciado de ocorrência e como isso incitaria uma transformação nas corporações policiais como as conhecemos. Atualmente, a legitimidade da Polícia Militar para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência já é reconhecida em 14 Estados e traz inúmeros benefícios, como a celeridade nos processos, que nos mostra quão importante é a uniformização de entendimentos no país em relação ao assunto. Ainda nessa linha de pensamento, avaliamos a real necessidade de existência de duas polícias distintas e como a unificação destas afetaria a sociedade, chegando à conclusão de que a aplicação do TCO pela polícia militar seria a alternativa mais viável para facilitar o andamento dos processos que os dizem respeito e ainda, que a unificação seria um passo muito grande a ser tomado e para que isso seja possível, é necessária uma adaptação lenta e contínua, através da realização do ciclo completo por cada polícia, divididos por tipo criminal ou território.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4338
dc.language.isopt
dc.subjectTermo Circuntanciado de Ocorrência
dc.subjectUnificação das polícias
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectPolícia Civil.
dc.titleTERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E SUA TENDÊNCIA À UNIFICAÇÃO
dc.typeArticle

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