LEI MARIA DA PENHA E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
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Data
2018-10-18
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Resumo
Este artigo tem como objetivo discorrer a Lei Maria da Penha e suas contribuições para a redução da violência contra a mulher. Desde sua criação, a referida lei já contribuiu para a melhoria do cenário violento dentro dos lares onde uma mulher é vitimada tendo como agressor seu próprio companheiro ou um ente familiar. Acerca disso, algumas ações estão sendo empreendidas a fim de verificar o número de mulheres vitimadas como, os Relógios da Violência que permite contabilizar a cada minuto o número de mulheres agredidas e tais índices apontam para a importância de se potencializar a Lei Maria da Penha. Para a construção do artigo foi adotado o método de revisão da literatura o qual permite conhecer, a partir de diferentes fontes, um tema pesquisado. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha possui mecanismos para coibir a violência contra a mulher, sendo necessário criar estratégias para que seja cumprida e os agressores sejam punidos.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, Agressor