ABUSO DE AUTORIDADE
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Glauko Olivio de | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T12:42:50Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T12:42:50Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe uma análise do crime de Abuso de Autoridade, previsto na Lei 4.898/65 em seus artigos 3º e 4º. Tal analise foi buscada para esclarecer como ocorre o abuso de autoridade e quais os agentes que podem cometer tal crime. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 4.898/65, trazendo as ações necessárias para a denúncia do crime e a pena sofrida pelo agente. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então conceituar o abuso de autoridade, bem como esclarecer conforme previsão legal na legislação brasileira as penas do abuso de autoridade e os procedimentos para que estas ocorram. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4119 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Abuso de Autoridade. Constituição.Lei do Abuso de Autoridade. Pena. | |
| dc.title | ABUSO DE AUTORIDADE | |
| dc.type | Article |
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