CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS AO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS QUE PRATICAR O CRIME DE TORTURA TIPIFICADO NA LEI 9455/97
| dc.contributor.author | MALVINO FILHO, Ildefonso | |
| dc.contributor.author | BORBA, Geyson Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-30T06:27:48Z | |
| dc.date.available | 2019-01-30T06:27:48Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O artigo tem como objetivo mostrar de forma simples ao profissional de segurança pública e promotor de direitos humanos (policial militar do Estado de Goiás) quais são as consequências que ele pode sofrer ao cometer o crime de tortura tipificado na lei 9.455/97, legislação esta que tem como principal objetivo proteger as pessoas vítimas de violência física ou mental, onde o sujeito passivo desse crime pode ser qualquer pessoa sem distinção de qualquer natureza, ainda a referida lei nos mostra algumas situações e condutas que são inadmissíveis, o policial militar, neste diapasão, tem o dever legal de proteger essas vítimas de qualquer atentado criminoso que vise constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para de obter informação, dentre vários outras condutas previstas na lei ordinária supracitada. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1578 | |
| dc.subject | Consequências Jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Policial Militar | pt_BR |
| dc.subject | Crime e Tortura | pt_BR |
| dc.title | CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS AO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS QUE PRATICAR O CRIME DE TORTURA TIPIFICADO NA LEI 9455/97 | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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