O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
| dc.contributor.author | EDSON LUIZ DA SILVA | |
| dc.contributor.author | MARIA APARECIDA DE ASSIS | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:18:52Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:18:52Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.abstract | Matéria que recentemente passou a ser discutida de forma entusiasmada diz respeito ao poder investigatório do MP, o órgão tem legitimidade para investigar ou não? O martelo vai ser batido pelo Supremo Tribunal Federal. Enquanto não sai o veredicto da Corte Suprema, promotores e procuradores fazem articulações, movimentando o mundo jurídico, que pensa como eles em busca da opinião favorável às suas pretensões de promoverem investigações criminais. Pelo sim ou pelo não, não é de bom alvitre o MP investigar, considerando que o órgão é parte no processo e, como tal, é um contra-senso que vá ele mesmo em busca das provas para promover a opinio delict. Contudo o tema do projeto será analisar o poder investigatório do Ministério Público na área criminal. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5403 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Policia Judiciária | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | investigação criminal | |
| dc.subject | devido processo legal | |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito. | |
| dc.title | O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |
| dc.type | Article |
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