ANÁLISE JURÍDICA DAS NORMATIVAS QUE GARANTEM A ATUAÇÃO POLICIAL GOIANA EM LEGÍTIMA DEFESA: IMPLICAÇÕES NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO
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2024-05-01
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Resumo
A presente pesquisa aborda a análise jurídica das normativas que garantem a atuação policial goiana em legítima defesa. Seu propósito é examinar as principais regulamentações que orientam a aplicação da legítima defesa pela polícia no Brasil, com base na necessidade de compreender e contextualizar as complexidades envolvidas na utilização da força pelos agentes de segurança pública. Dois objetivos específicos foram delineados: analisar aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à legítima defesa e identificar os desafios e as perspectivas para a efetivação desse instituto jurídico. A metodologia adotada segue o viés descritivo, visando à compreensão abrangente das normativas e suas repercussões. Os dados foram interpretados mediante uma abordagem quantitativa, permitindo uma análise sistemática e objetiva dos resultados. Os resultados revelam que, apesar de uma maioria aparentemente compreender adequadamente o conceito de legítima defesa, a presença de respostas incorretas ou incompletas sugere lacunas significativas no entendimento dos policiais sobre questões jurídicas fundamentais. Tais achados ressaltam a urgência de investimentos em programas de formação e capacitação mais abrangentes e atualizados, com o intuito de preparar os policiais para os desafios complexos e dinâmicos do exercício de suas funções. Em síntese, esta pesquisa enfatiza a importância crítica de uma análise minuciosa das normativas de legítima defesa policial, visando garantir a segurança pública e o respeito aos direitos individuais dos cidadãos.
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Palavras-chave
Análise jurídica. Normativas. Legítima defesa. Polícia Militar. Sistema legal.