ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo tem a preocupação de apresentar as dificuldades em exercer o papel de agente de segurança pública frente ao cenário da criminalidade no Brasil, e por outro lado, assegurar os direitos individuais ditados pela Constituição Federal. Tendo como referência a atuação do policial militar, e o objetivo de apresentar os desafios que envolvem sua profissão. Utilizou-se como metodologia de estudo uma pesquisa bibliográfica, considerando as contribuições de autores como, Balestreri (1998), Barbosa e Santos (2018), Caulyt (2013), entre outros. Reproduzindo ainda sobre a evolução histórica do termo polícia e seu surgimento. Apesar do reconhecimento da importância de uma legislação federal que se volte para a defesa dos direitos do cidadão, a mesma também traz desafios a serem superados, os quais colocam os policiais em situação de vulnerabilidade, limitando-os em determinados momentos, a uma ação mais cautelosa, por receio de uma cobrança mais enérgica, invertendo assim, os valores da investigação criminal no Brasil. Por fim, descrever como tem acontecido a atuação da Policia Militar no Estado de Goiás e qual tem sido os resultados de seu trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Constituição federal. Serviço policial militar. Direitos humanos. Estado de Goiás.