O USO SELETIVO DA FORÇA COMO NOVAS PRÁTICAS POLICIAIS
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Data
2018-01-01
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Resumo
O objetivo principal deste estudo é analisar quando e como utilizar a força policial para proteger as pessoas, de modo que não piore a situação, pensando sempre em proteger também a vida do indivíduo suspeito. Como objetivos específicos busca-se esclarecer o que realmente significa o Uso Seletivo da Força e a apresentar sua relação com os Direitos Humanos, além de abordar o poder de polícia, bem como seus conceitos e finalidades e analisar as novas práticas policiais. Realizou-se uma breve Revisão de Literatura através de pesquisa bibliográfica do tipo descritiva, considerando que tal método se dá através de toda e qualquer informação adquirida sobre o assunto em questão. Como fonte primária foram utilizadas diversos autores conceituados, cabendo ressaltar Lazzarini (2001) e o tão utilizado conceito do artigo 78 do Código Tributário (1966) sobre o poder de polícia, entre outros documentos de pesquisas, como artigos, monográficas, revistas eletrônicas policiais e obras literárias. Diante de toda a pesquisa, os resultados encontrados apontam que o uso de força pelos policiais deverá ser pautado pela preservação da vida, da integridade física e da dignidade de todos os envolvidos na intervenção policial. Os modelos de Uso Seletivo da força, estão elaborados de acordo com o ordenamento jurídico cujo objetivo é a promoção dos direitos humanos fundamentais, onde os agentes de segurança pública devem proteger a vida dos indivíduos, sejam eles as vítimas ou não. Afinal, para os direitos humanos, todos têm direito à vida.
Descrição
Palavras-chave
Força Policial. Direitos Humanos. Uso Seletivo da Força. Preservação da Vida. Poder de Polícia.