DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR DE GOIÁS

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dc.contributor.authorFabrício Cabral Vasconcelos
dc.contributor.authorSullyvan Garcia da Silva
dc.date.accessioned2024-08-08T16:39:58Z
dc.date.available2024-08-08T16:39:58Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractEste trabalho teve como tema central os direitos e as garantias fundamentais no exercício da atividade policial militar de Goiás, com o objetivo de estudar as situações de violação dos Direitos Humanos sofridas por estes servidores públicos e demonstrar, categoricamente, os fatos em que a atividade policial pode acarretar a violação dos direitos e garantias fundamentais perante a sociedade. Num primeiro momento, a pesquisa buscou trabalhar a dignidade da pessoa humana e a sua relação histórica com o surgimento dos direitos e garantias fundamentais. Por consectário, o artigo buscou, ainda, elucidar os atributos legal e constitucional da Segurança Pública e o grau de importância da carreira policial perante a sociedade. Ao final, o grande destaque foi o policial militar goiano e a sua estima na educação sucessiva de Segurança Pública e outros preceitos fundamentais. Dessa forma, a metodologia foi feita a partir das referências, jurisprudência, Constituição Federal, doutrinas, legislação e também por meio de estatísticas, as quais foram realizadas por pesquisa de campo, que elucidou dados certos acerca do fenômeno da Segurança Pública para o Estado de Goiás, considerando que a função primordial da PM é de servir e proteger. Desta feita, chegou-se à conclusão de que os policiais militares goianos têm tido os Direitos e Garantias Fundamentais protegidos, e que referidos direitos estão sendo cumpridos, haja vista a estrutura da PM para o combate de suas violações e que, contudo, deve haver mais amparo dos três Poderes para a categoria.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2764
dc.language.isopt
dc.subjectPolicial Militar. Segurança Pública. Direitos. Garantias.
dc.titleDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR DE GOIÁS
dc.typeArticle

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