ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM PROBLEMA CONTEMPORÂNEO

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dc.contributor.authorRenan Nahás de Gouvêa
dc.date.accessioned2025-10-10T11:51:06Z
dc.date.available2025-10-10T11:51:06Z
dc.date.issued2008
dc.description.abstractNesta pesquisa objetivou-se analisar a existência de formas e meios de assistência e assessoria jurídica, no contexto da Polícia Militar de Goiás, e a necessidade de se criar ou ampliar tal atendimento. Utilizou-se o método dedutivo, histórico e comparativo, subsidiado por técnica de documentação e observação direta e intensiva, previstas por Marconi e Lakatos (2005). Avaliou-se a repercussão da assessoria no processo decisório, nas esferas: disciplinar, financeira, gestão de pessoal e da assistência ao policial militar, imbuído nas funções operacionais diretas de controle e prevenção à criminalidade a partir de Meirelles (1995). Verificou-se qual o órgão ou profissional atua na preservação dos bens juridicamente protegidos junto ao Judiciário ou a própria Administração Pública, em relação aos policiais militares, conforme Theodoro Júnior (2001). Ao final, apresentaram-se sugestões para melhorar o atendimento das demandas pessoais e corporativas, sob enfoque da legalidade prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional que delineia a matéria.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5368
dc.language.isopt
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectAssessoria
dc.subjectAssistência
dc.subjectJurídica
dc.subjectGoiás.
dc.titleASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM PROBLEMA CONTEMPORÂNEO
dc.typeArticle

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