ANÁLISE DA ATUAÇÃO PREVENTIVA DA POLÍCIA MILITAR E ENTRAVES JURÍDICOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CORPORAÇÃO
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Data
2025
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Resumo
Este estudo analisa a atuação preventiva da Polícia Militar e os entraves jurídicos decorrentes da interferência do Poder Judiciário nas políticas de segurança pública, focando na complexidade do conceito de "fundada suspeita". A pesquisa visa compreender os desafios operacionais enfrentados pelos policiais militares e propor aperfeiçoamentos para a segurança jurídica da atividade policial. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com a aplicação de um questionário eletrônico aplicado a 85 policiais militares do Estado de Goiás. Os resultados revelam que a maioria dos policiais percebe uma influência direta das decisões judiciais em suas atividades, e a maioria as considera prejudicial para as práticas policiais. Muitos já se sentiram injustiçados e sugerem maior diálogo e alinhamento do judiciário com o campo prático da atividade policial. O estudo conclui ser essencial a implementação de programas de formação e colaboração entre Judiciário e forças de segurança para harmonizar a aplicação da lei e promover uma segurança pública mais justa e eficaz.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar, Ativismo Judicial, Fundada Suspeita, Segurança Pública, Judicialização.