O USO DE ALGEMAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS E SUAS PECULIARIDADES

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dc.contributor.authorDA SILVA, João Victor Ferreira
dc.contributor.authorVIDE, Luiz Paulo
dc.date.accessioned2025-09-17T13:22:43Z
dc.date.available2025-09-17T13:22:43Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente trabalho demonstra que a legislação vem sempre se adaptando com o passar dos anos, de forma a se adequar com a necessidade atual da sociedade de forma individual e coletiva. Deste modo, nota-se que tanto a Magna Carta brasileira quanto suas cartas subsidiárias, sofrem mudanças com o intuito de trazer a realidade jurídico-social à baila. Evidencia então a historicidade do uso de algemas e suas alterações relevantes, pela necessidade que o tema exige em traçar um paralelo de outrora com os dias atuais. Observa-se também que a utilização de algemas e suas determinações de acordo com a lei passou por mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro, assim, o uso de algemas tem a importante tarefa de proporcionar segurança e tutelar a integridade do detido e dos demais que com ele tem contato. O objetivo específico do presente trabalho acadêmico gira em torno do uso de algemas e os princípios que tal uso fere, uma inquietação da legislação atual, apesar de pacificado na letra da lei, bem como as atualizações trazidas pela Súmula Vinculante nº 11 do STF.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4217
dc.language.isopt
dc.subjectUso de algemas. Processo Penal. Princípio da dignidade humana.
dc.titleO USO DE ALGEMAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS E SUAS PECULIARIDADES
dc.typeArticle

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