PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) 302 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: Atuação do Batalhão Maria da Penha (BPM-MP)
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2024-05-01
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Resumo
O presente estudo investiga a atuação do Batalhão Maria da Penha, assim como as disposições relativas ao POP 302, que diz respeito ao modo de agir em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual constitui forma de violação dos direitos humanos. Para tanto, foi necessário estudar identificar os principais aspectos envolvendo o POP 302, investigar as atualizações desenvolvidas pela última edição do POP e entrevistar militares pertencentes ao BPM-MP, assim como a comandante da unidade. Realizaram-se, assim, pesquisas bibliográficas e de campo, cujos dados foram interpretados por meio de abordagem qualitativa e quantitativa. Diante disso, verificou-se que a unidade no Estado de Goiás encontra-se em constante evolução, atuando no acompanhamento das medidas protetivas de urgência a favor de mulheres vítimas de violência. De toda forma, em virtude do pouco tempo de existência do Batalhão, ainda são necessárias evoluções técnicas, estruturais e logísticas, as quais estão sendo superadas diariamente.
Descrição
Palavras-chave
Violência contra a mulher. Polícia Militar. Maria da Penha. Proteção às mulheres. Dignidade humana.