O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR DIANTE DA LEI MARIA DA PENHA E O CRIME DE FEMINICÍDIO
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Data
2024-05-01
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Resumo
A Lei Maria da Penha foi criada com a finalidade de proteger as mulheres vítimas de violência e garantir a punição efetiva dos agressores. Partindo desta perspectiva, os altos índices de violência que tem a mulher como a vítima associados aos números decorrentes da prática de feminicídio tem colocado em cheque a eficácia dos dispositivos legais no cenário atual. Diante disso, esta pesquisa possui o objetivo geral de ressaltar as contribuições da polícia militar na prevenção da prática do feminicídio e na efetividade da Lei Maria da Penha. A metodologia se baseia em uma pesquisa de campo direcionada à policiais militares do Estado de Goiás. Por meio dos resultados, percebe-se que a atuação da Polícia Militar no atendimento a ocorrências de violência doméstica e feminicídios é comum sendo o seu trabalho essencial para a prevenção do agravamento deste tipo de ocorrência. Desta forma, deve-se buscar por meios que se voltem ao desenvolvimento de estratégias que se voltem à prevenção deste tipo de ocorrência.
Descrição
Palavras-chave
Goiás. Lei Maria da Penha. Polícia Militar. Violência Doméstica.