PRESERVAÇÃO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS DO CIDADAOS
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Data
2018-09-06
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setembro
Resumo
O presente trabalho traz uma reflexão sobre a atuação policial frente os direito fundamentais dos cidadãos, direitos sociais e a segurança publica de um modo geral que está garantida no artigo 144 da constituição federal (BRASIL,1988) que relado em seus incisos que é dever do estado a responsabilidade das pessoas e de seus patrimônios. Os direitos fundamentais que estão presentes na constituição federal de 1988 possui sua fundamental idade positiva na carta constitucional especialmente em relação a dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais foram impostos para evitarem possíveis violações que o estado posso vim a cometer, e com isso os direitos positivados pela soberania popular sevem para restringir ações do estado, que o mesmo depende da população. Os direitos do povo não surgem basicamente do nada, surgem a partir de um contexto histórico, social e cultural de determinada época, são direitos irrenunciáveis uma vez que não poderão ser renunciáveis, e com isso são intransferível não podendo passar da pessoa portadora de direitos, são também imprescritíveis não podendo assim com o decorrer do tempo deixar de ser exigíveis e por fim não são absolutos. O presente artigo ira relatar sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadãos, onde o ferimento de tais princípios pode acarretar serias consequências policial militar deve ter sua atuação pautada sempre dentro da legalidade, uma vez que a constituição assegura a todos sem distinção de gênero ,raça ou cor, que seus direitos não sejam violados pelo estado que é detentor do monopólio legitimo da força.
O objetivo principal dos direitos fundamentais é fazer com que o estado proteja os bens juridicamente tutelados dos indivíduos contra ameaças e violações de possíveis terceiros, o estado deve conceder a sociedade. O estado detém este direito de proteção pois este detém legitimidade para manter a ordem e a paz e com isso o estado faz-se necessário manter a segurança dos cidadãos. A garantia de segurança pública passou a constituir uma das atribuições principais do estado, e nesta parte que entra a policia militar do estado de Goiás ,instaurando políticas publicas como único instrumento de concretização da segurança pública e preservação das garantias fundamentais, pois atualmente a prioridade das ações da policia militar são detenção de criminosos através de caráter repressivo e com isso o estado deve reconhecer que possui a necessidades de implementar políticas preventivas no combate a violência que esta crescendo de forma desastrosa, para que possa ser respeitado os direitos humanos ,aplicando técnicas e praticas de educação e de cidadania para que se possa aprimorar o policiamento comunitário para que a policia trabalhe junto com a população para formar uma força tarefa de combate aos crimes.
Descrição
Palavras-chave
Direitos Fundamentais, Constituição Federal, Preservação das Garantias