A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2024-05-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este trabalho investiga a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19) na atuação dos policiais militares do Estado de Goiás, analisando como esta legislação influencia as práticas policiais e a percepção pública da instituição. Através de uma metodologia de métodos mistos, combinando análise documental e aplicação de questionários a 239 policiais militares, o estudo busca compreender o conhecimento, a percepção e a implementação da lei pelos oficiais, além de seus impactos na eficácia policial e na confiança da comunidade. Os resultados indicam um amplo conhecimento e uma visão majoritariamente positiva da lei entre os policiais, que a consideram uma ferramenta essencial para a proteção dos direitos individuais e a promoção de práticas policiais éticas. A pesquisa revela que a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade é percebida como um fator que não apenas respeita os direitos dos cidadãos, mas também fortalece a imagem da Polícia Militar e a relação de confiança com a sociedade. As considerações finais destacam a importância da educação contínua em direitos humanos e ética profissional, sugerindo que o alinhamento entre a teoria e a prática é crucial para a consolidação de uma segurança pública eficaz, justa e respeitada.
Descrição
Palavras-chave
Lei de Abuso de Autoridade, Práticas Policiais, Percepção Pública, Polícia Militar, Segurança Pública.