A INFLUÊNCIA DA LEI 10.826/03 DIANTE DO DIREITO DE AUTODEFESA DO CIDADÃO EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA
| dc.contributor.author | DANIEL DALMASO COELHO | |
| dc.contributor.author | Márcio Antônio da Costa Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:24:05Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:24:05Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa estudar o Desarmamento, através da Lei Federal 10.823/03 (Estatuto do Desarmamento), com referência a restrição da posse e o porte da arma de fogo pelo cidadão (autodefesa) e se essa restrição está influenciando a redução da violência, pois devido à mesma ser endêmica no país, várias são as ações no sentido de conte-la e o desarmamento é uma delas. Para tanto se utilizou material bibliográfico referente ao assunto onde foi aplicado o método das ciências sociais, ou seja, o indutivo, o dedutivo e o dialético para entender essa política de segurança. No estudo foi possível verificar a pouca eficácia de tal medida em conter a violência desde que entrou em vigor essa lei e que o desarmamento se presta para implantação e manutenção de regimes totalitários. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5412 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Desarmamento. Violência. Direito de Autodefesa. Estatuto do Desarmamento | |
| dc.title | A INFLUÊNCIA DA LEI 10.826/03 DIANTE DO DIREITO DE AUTODEFESA DO CIDADÃO EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA | |
| dc.type | Article |
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