EXTENSÕES E LIMITAÇÕES DA AÇÃO POLICIAL DA TUTELA AMBIENTAL
| dc.contributor.author | Eduardo Miguel Vaz Santos | |
| dc.contributor.author | Alan Carlos Pires de Morais | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T15:40:41Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T15:40:41Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-11 | |
| dc.description.abstract | A tutela ambiental é crucial para a proteção judicial dos direitos ambientais ecologicamente equilibrados visto que os danos ambientais são muitas vezes irreparáveis. A Constituição Federal de 1988 garante a autonomia do direito ambiental, com princípios e regras próprias. Se a proteção ambiental por parte dos poderes executivo e legislativo for insuficiente, a proteção judicial é apropriada. As ações coletivas e individuais de controle constitucional são fundamentais para proteger o ambiente. A tutela emergencial que pode ser concedida no referido litígio é um dos meios para garantir a efetividade do princípio da precaução de proteção ambiental, pois pode prevenir danos ambientais no processo judicial. Logo este trabalho tem a finalidade de verificar como é a atuação da polícia militar no combate ao crime ambiental. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2738 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Tutela ambiental. Polícia Militar. Crime ambiental. | |
| dc.title | EXTENSÕES E LIMITAÇÕES DA AÇÃO POLICIAL DA TUTELA AMBIENTAL | |
| dc.type | Article |
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