INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM PROCEDIMENTO EFICAZ, MAS DISPENSÁVEL

dc.contributor.author	ALMEIDA, Danilo de Oliveira
dc.contributor.author	ALMEIDA, Tiago Junqueira de
dc.date.accessioned	2018-10-19T12:13:33Z
dc.date.available	2018-10-19T12:13:33Z
dc.date.issued	2018-10-19
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva discorrer acerca da importância do Inquérito Policial militar para a apuração de infrações penais, sendo que por mais que seja um procedimento eficaz dentro do ordenamento brasileiro, ele poderá ser dispensável pelo Ministério Público. Nesse sentido, que é de total relevância, que seja demonstrado que a dispensabilidade do procedimento é uma afronta ao próprio poder estatal, visto que é este que outorga a fé pública aos servidores, demonstrando que mesmo que o inquérito seja elaborado por eles, caso exista falhas durante sua elaboração, essas não causaram vícios durante a fase processual. A relevância do Inquérito Policial é demonstrada durante a fase preliminar, na qual se dá a colheita de provas e a busca da autoria e materialidade do crime.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1293
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	outubro	pt_BR
dc.subject	Eficaz	pt_BR
dc.subject	Dispensabilidade	pt_BR
dc.subject	Afronta	pt_BR
dc.subject	Provas	pt_BR
dc.title	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM PROCEDIMENTO EFICAZ, MAS DISPENSÁVEL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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