PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS DIGITAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2025
Autores
Stéphanny Ribeiro da Silva
Francyelle Pereira e Silva Umbelino
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Resumo
A cadeia de custódia de vestígios digitais impõe desafios específicos decorrentes da volatilidade, da facilidade de alteração e da inexistência de normativas nacionais padronizadas aplicáveis ao contexto pericial. Este estudo examinou o fluxo de tratamento de vestígios digitais na Polícia Científica do Estado de Goiás (PCI/GO), com foco nos vestígios derivados de suportes físicos e na forma como são registrados e administrados pelo Sistema ODIN. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental, estruturadas segundo o método hipotético-dedutivo, a partir do qual se investigou o problema da ausência de fluxos padronizados para a custódia digital na instituição. Foram analisadas normativas, protocolos institucionais, sistemas de gestão utilizados em outros estados e dados obtidos por observação do funcionamento interno do ODIN, buscando identificar lacunas operacionais, tecnológicas e procedimentais. A análise evidenciou limitações que podem comprometer a integridade, a rastreabilidade e a consistência dos registros digitais. A comparação com sistemas estaduais revelou práticas que podem orientar melhorias na infraestrutura goiana. Com base no diagnóstico construído, o estudo propõe medidas de padronização procedimental, aperfeiçoamento do ODIN e qualificação contínua dos profissionais, reforçando a segurança jurídica e a confiabilidade da custódia digital.
Descrição
Palavras-chave
Cadeia de Custódia, Vestígio Digital, Perícia Criminal, Gestão de Evidências.