MORTES NATURAIS E A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS INDEVIDOS

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dc.contributor.authorPâmella Almeida Quintino de Bessa
dc.contributor.authorJoara de Paula Campos
dc.date.accessioned2025-11-06T18:02:26Z
dc.date.available2025-11-06T18:02:26Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar os encaminhamentos de mortes naturais ao Instituto Médico Legal (IML), assim como as requisições de perícia de local de crime nesses casos na Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica de Aparecida de Goiânia, verificando a compatibilidade dessas ocorrências com a legislação vigente e suas implicações na rotina pericial e na gestão pública. Por meio da análise documental e da observação dos dados operacionais da 1ª CRPTC, identificou-se que uma parcela significativa dos exames cadavéricos realizados corresponde a mortes naturais, que deveriam, conforme previsto em normativas federais e estaduais, ser encaminhadas aos Serviços de Verificação de Óbito (SVO). Os resultados revelam um desvio de competência institucional, com impactos logísticos, humanos e operacionais para as equipes periciais. Além disso, evidenciam-se lacunas na articulação entre os órgãos envolvidos no atendimento aos óbitos e a necessidade de ações integradas que promovam a qualificação dos fluxos e o uso de ferramentas como a autópsia verbal. Conclui-se que a correta destinação dos cadáveres, baseada em critérios técnicos e legais, é essencial para a eficiência dos serviços públicos, a qualidade dos dados de mortalidade e o respeito à dignidade da morte.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6218
dc.language.isopt
dc.subjectmorte natural
dc.subjectInstituto Médico Legal
dc.subjectServiço de Verificação de Óbito
dc.subjectGestão Pública
dc.subjectFluxo de encaminhamento.
dc.titleMORTES NATURAIS E A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS INDEVIDOS
dc.typeArticle

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